Termos de Uso

Última atualização: 23 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma Berchat (Éder da Silva Bertoloto, CNPJ 67.963.809/0001-90), doravante "Berchat". Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos.

1. Descrição do serviço

A Berchat é uma plataforma de atendimento ao cliente via WhatsApp, que permite conectar um número de WhatsApp (via QR Code/WhatsApp Web ou via WhatsApp Business Platform da Meta), centralizar conversas entre múltiplos atendentes, configurar fluxos de bot automatizados, e gerar relatórios de atendimento.

2. Cadastro e conta

Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro.
Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e pelas atividades realizadas na sua conta.
O administrador da conta é responsável por gerenciar os acessos dos demais atendentes da sua empresa.

3. Planos, cobrança e cancelamento

A Berchat oferece planos pagos por assinatura recorrente (mensal/anual/trimestral, conforme o plano contratado), processados via Stripe.
Novas contas via cadastro público têm direito a um período de teste gratuito (atualmente 7 dias), informado na tela de cadastro.
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo Portal de Cobrança, disponível dentro da plataforma. O cancelamento interrompe cobranças futuras; não há reembolso de período já pago, salvo disposição legal em contrário.
Preços e planos podem ser reajustados mediante aviso prévio.

4. Uso aceitável

Ao usar a Berchat, você concorda em não:

Enviar mensagens não solicitadas (spam) ou violar as políticas de mensageria da Meta/WhatsApp (incluindo a exigência de opt-in do destinatário e as regras da janela de atendimento de 24 horas).
Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos, ou para distribuir conteúdo difamatório, discriminatório, ou que viole direitos de terceiros.
Tentar acessar dados de outras Empresas Clientes sem autorização, ou tentar comprometer a segurança da plataforma.
Fazer engenharia reversa, copiar ou revender a plataforma sem autorização prévia por escrito.

Contas conectadas via QR Code (WhatsApp Web/Baileys) usam um método não-oficial de conexão. A Berchat não garante que o WhatsApp/Meta não irá restringir ou banir um número conectado dessa forma — o uso dessa modalidade é por conta e risco da Empresa Cliente, que pode optar pela modalidade oficial (WhatsApp Business Platform/Cloud API) a qualquer momento.

5. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, layout e conteúdo da plataforma Berchat são de propriedade da Berchat ou de seus licenciadores. Nenhuma disposição destes termos transfere propriedade intelectual para a Empresa Cliente, exceto o direito de uso da plataforma durante a vigência da assinatura.

Os dados inseridos pela Empresa Cliente (contatos, mensagens, configurações) continuam de propriedade da Empresa Cliente.

6. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível continuamente, mas não garantimos operação livre de interrupções, especialmente as que dependem de serviços de terceiros (Meta/WhatsApp, provedores de hospedagem). Manutenções programadas serão comunicadas quando possível.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Berchat não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, ou perda de dados decorrentes de uso indevido da plataforma, indisponibilidade de serviços de terceiros (incluindo o próprio WhatsApp/Meta), ou de eventos fora do nosso controle razoável.

8. Rescisão

A Berchat pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante aviso prévio quando possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo cancelamento da assinatura.

9. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. A data no topo desta página sempre indica a versão mais recente. Mudanças relevantes serão comunicadas às Empresas Clientes por e-mail ou aviso no próprio painel.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/COMARCA A PREENCHER] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@berchat.com.br ou pelo WhatsApp de suporte disponível no site.

Nota interna: este documento é um rascunho gerado para viabilizar o cadastro/verificação junto à Meta e dar um ponto de partida real — mas não substitui revisão por um advogado antes de publicar oficialmente, especialmente as cláusulas de cobrança/cancelamento e limitação de responsabilidade. Preencha os campos marcados e confirme o texto com um profissional antes de tornar esta página pública/indexável (remova a tag noindex do cabeçalho quando estiver pronta).